Solicitar autorização para caçambas da Prefeitura de Curitiba
O que é
A disposição de caçambas em áreas públicas deve ser autorizada pelo Centro de Controle de Operações de Trânsito (CCO). As solicitações estão sujeitas a análise conforme local, dia e horário solicitados.
Quem pode solicitar
Empresas transportadoras de resíduos cadastradas e regularizadas na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
Onde solicitar
Pessoalmente ou por e-mail.
Como solicitar
- Baixe, preencha e assine o requerimento de solicitação
- Anexe o pedido de Licença Ambiental da empresa
- Envie para o e-mail autorizacoesuot@setran.curitiba.pr.gov.br
- Ou leve até Centro de Controle de Operações de Trânsito (CCO): Rodoferroviária - Bloco Ferroviário, das 8h às 14h, em dias úteis
Prazo
As solicitações serão atendidas com três dias úteis de antecedência e mediante o pagamento da Guia de Recolhimento, que é enviada por e-mail ou retirada na sede da CCO. O pagamento da taxa pode ser feito em bancos ou lotéricas.
O que diz a lei
A Lei nº 9380, de 30/09/1998, dispõe sobre a normatização para o Transporte de Resíduos no Município de Curitiba e dá outras providências.
A Portaria Setran nº 106, de 02/10/2013, regulamenta a emissão de autorizações pela Setran para colocação de caçambas em vias urbanas e calçadas no Município de Curitiba.
Forma de atendimento:
Diferentes meios
Quanto custa:
R$ 47,65
em estacionamentos (áreas de EstaR) (valor fixo acrescido de R$ 20 por dia de EstaR)
R$ 47,65
em calçadas
Serviços Relacionados:
Órgão Responsável
Superintendência de Trânsito de Curitiba
Rua Benjamin Constant, 157
Centro - Curitiba
80060-020
Atendimento:
das 08:00 às 14:00
Curitiba: 156
Outras cidades: (41) 3350-6468