Emitir carteira nacional de artesão

O que é

O registro de artesãos, de entidades e núcleos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), e a emissão da Carteira Nacional do Artesão podem ser providenciados pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).

O sistema de informações integra o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que elabora o cadastro único dos artesãos do Brasil. Com base nele, é emitida a Carteira Nacional do Artesão, que permite ao profissional participar de feiras, eventos e capacitações apoiadas pelo programa.

Quem pode emitir

Artesão, desde que:

  • seja brasileiro ou estrangeiro (com situação regularizada)
  • residente e domiciliado no Paraná
  • tenha 16 anos ou mais

Onde emitir

Por e-mail.

Como emitir

Para realizar o cadastro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro, solicite o formulário pelo e-mail artesanato.pr@sejuf.pr.gov.br, preencha-o e o encaminhe com os seguintes documentos:

  • 1 foto 3x4
  • cópia do RG e do CPF (Atenção: necessário enviar cópias dos dois documentos. Cópia da CNH também não será aceita)
  • cópia do comprovante de residência
  • 3 fotos do(s) produto(s): 2 fotos em fases distintas de elaboração (o artesão deverá aparecer confeccionando a peça) e 1 foto do produto final elaborado
  • 1 vídeo em que o artesão deverá aparecer confeccionando a peça. Não é necessário gravar todo o processo, basta só demonstrar o domínio da técnica

Os documentos, fotos e vídeo serão analisados com base nos conceitos do Programa do Artesanato Brasileiro. O artesão será avisado quando a Carteira estiver emitida e poderá retirá-la na Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).

Os documentos podem ser enviados:

  • pelos Correios, para:

Departamento do Trabalho/Sejuf - Coordenação do Artesanato Paranaense

Rua Jacy Loureiro de Campos, s/nº, 5º andar - Ala A

Palácio das Araucárias

Centro Cívico

Curitiba/PR

CEP 80.530-915

  • por e-mail, com os documentos digitalizados em anexo e enviados para: artesanato.pr@sejuf.pr.gov.br
  • pessoalmente, no endereço acima ou nos escritórios regionais da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - Sejuf.

Prazo

De 30 a 45 dias.

A carteira tem validade de, no mínimo, um ano. Somente será renovada com a comprovação das contribuições para a Previdência Social.

O que diz a lei

A lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.


Forma de atendimento:

Diferentes meios

Quanto custa:

Gratuito